Mudança imposta pela Câmara resulta em paralização de obras no município

Com o início do exercício atual e de novas regras acrescentadas pela Câmara de Vereadores ao Orçamento 2018, as obras do município que estavam em andamento precisaram ser paralisadas. Isto ocorreu porque, sem aprovação da Câmara, o município não pode suplementar valores afim de refazer o empenho para o exercício deste ano. Até hoje este tipo de suplementação ocorria por decreto do poder Executivo, o que dava agilidade ao processo e não interrompia o andamento das obras.

Na última semana, o setor de Contabilidade encaminhou ofício ao Gabinete do Prefeito alertando para as situações que possam vir a ocorrer neste ano. Da acordo com o relatório “os processos licitatórios cujas pesquisas de preço ultrapassarem o esperado nas dotações orçamentárias, serão interrompidos até que haja saldo suficiente a elas para a continuidade do processo. A situação irá gerar custos com republicações, cancelamentos e possíveis faltas de materiais de consumo, serviços e outros dos quais não é possível medir as consequências” explica o documento.

Em resumo, para explicar ao nosso cidadão, “cerca de 80% dos gastos e investimentos eram feitos através do superávit financeiro, que é uma espécie de ‘poupança’ que o município tem. As mudanças no orçamento preveem que não será mais possível usar essa ‘poupança’ sem aprovação da Câmara, o que vai inviabilizar totalmente suplementação de recursos do superávit”.

Cabe ressaltar que as emendas propostas ao Orçamento 2018 foram criadas pelos vereadores de oposição ao Executivo.

Data de publicação: 03/01/2018