Início: 21/10/2024

Fim: 25/10/2024

Número: 01/2024

Modalidade: Processo Seletivo

O(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Augusto Pestana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts.4 a 11 da Lei Municipal nº 3.677/23 e da Resolução COMDICA nº 05/2024, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Suplentes do Conselho Tutelar.

Edital

Anexos