O encaminhamento da renovação deste convênio foi uma das primeiras ações da atual gestão, sendo que o mesmo estava vencido desde 2020

Uma das primeiras ações da atual gestão do município de Augusto Pestana, foi o encaminhamento da renovação do Convênio Mata Atlântica, que estava vencido desde 2020.
 
Após muito empenho da Administração Municipal, foi formalizado, neste mês de setembro, o Convênio Mata Atlântica através da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, que terá vigência de 5 anos.
 
Este Convênio delega a competência da Secretaria Estadual ao Município de Augusto Pestana, para a realização da gestão florestal, através do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos localizados no município, cuja vegetação açambarca as restrições impostas pela Lei Federal n° 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, denominada Lei da Mata Atlântica, bem como estabelecer procedimentos com vistas à preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio Ambiente.
 
Agora, todas as atividades e empreendimentos que necessitam de licenciamento no município, devem estar de acordo com o que está previsto na Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, as quais determinam os riscos de impacto ambiental.
 
Para o prefeito Darci Sallet, recuperar este Convênio, significa dar agilidade ao andamento de projetos que estão parados, como por exemplo os loteamentos e empreendimentos rurais. “Renovar este convênio é buscar a qualificação para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental, pois traz autonomia ao município durante a fiscalização para agilizar os processos e orientar a comunidade para a preservação e conservação da vegetação nativa, preservando assim o meio ambiente”, enfatiza.

Data de publicação: 15/09/2022

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