Estado do Rio Grande do Sul               Orçamentos Anuais (Art.2, Inciso X) - Receitas Previstas
     Prefeitura Municipal de Augusto Pestana   Exercício de 2012                    
    
     Código              Descrição                                                  Valor Previsto                                      
                                                                                                                                        
     1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES                                          15.708.000,00                                      
     1.1.0.0.00.00.00.00  RECEITA TRIBUTÁRIA                                          1.696.900,00                                      
     1.1.1.0.00.00.00.00   IMPOSTOS                                                   1.023.900,00                                      
     1.1.1.2.00.00.00.00    IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA                       813.900,00                                      
     1.1.1.2.02.00.00.00     IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                                      
                             TERRITORIAL URBANA                                         421.000,00                                      
     1.1.1.2.02.00.01.00       IPTU - PRÓPRIO                                           254.000,00                                      
     1.1.1.2.02.00.02.00       IPTU - MDE                                               104.500,00                                      
     1.1.1.2.02.00.03.00       IPTU - ASPS                                               62.500,00                                      
     1.1.1.2.04.00.00.00     IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER                                                              
                             NATUREZA                                                   132.900,00                                      
     1.1.1.2.04.31.00.00      IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS                                                               
                              RENDIMENTOS DO TRABALHO                                   132.900,00                                      
     1.1.1.2.04.31.01.00       IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS                                                              
                               RENDIMENTOS DO TRABALHO ATIVOS/INATIVOS DO                                                               
                               PODER EXECUTIVO/INDIRETAS                                129.000,00                                      
     1.1.1.2.04.31.01.01       IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PRÓPR             77.400,00                                      
     1.1.1.2.04.31.01.02       IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE               32.250,00                                      
     1.1.1.2.04.31.01.03       IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASPS              19.350,00                                      
     1.1.1.2.04.31.06.00       IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                           
                               DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS                   3.900,00                                      
     1.1.1.2.04.31.06.01       IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                           
                               DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS-                                                                
                               PRÓPRIO                                                    2.340,00                                      
     1.1.1.2.04.31.06.02       IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                           
                               DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS- MDE                975,00                                      
     1.1.1.2.04.31.06.03       IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                           
                               DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS- ASP                585,00                                      
     1.1.1.2.08.00.00.00     IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS                                                            
                             IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS                  260.000,00                                      
     1.1.1.2.08.00.01.00       ITBI - PRÓPRIO                                           156.000,00                                      
     1.1.1.2.08.00.02.00       ITBI - MDE                                                65.000,00                                      
     1.1.1.2.08.00.03.00       ITBI - ASPS                                               39.000,00                                      
     1.1.1.3.00.00.00.00    IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO                    210.000,00                                      
     1.1.1.3.05.00.00.00     IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                210.000,00                                      
     1.1.1.3.05.01.00.00      IMPOSTO SOBRE SERV. DE QUALQUER NATUREZA                  210.000,00                                      
     1.1.1.3.05.01.01.00       ISS PROPRIO                                              126.000,00                                      
     1.1.1.3.05.01.02.00       ISS- MDE                                                  52.500,00                                      
     1.1.1.3.05.01.03.00       ISS - ASPS                                                31.500,00                                      
     1.1.2.0.00.00.00.00   TAXAS                                                        183.000,00                                      
     1.1.2.1.00.00.00.00    TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA                     40.300,00                                      
     1.1.2.1.17.00.00.00     TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA                 5.000,00                                      
     1.1.2.1.17.00.01.00       TAXA DE FISC. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA                      5.000,00                                      
     1.1.2.1.21.00.00.00     TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL                    4.000,00                                      
     1.1.2.1.25.00.00.00     TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE                                                                      
                             ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E                                                                  
                             PRESTADORA DE SERVIÇOS                                      22.000,00                                      
     1.1.2.1.25.01.00.00      TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE                                                                     
                              ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAISW E                                                               
                              PRESTADORA DE SERVIÇOS                                     22.000,00                                      
     1.1.2.1.32.00.00.00     TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVI              9.000,00                                      
     1.1.2.1.35.00.00.00     TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO                              300,00                                      
     1.1.2.2.00.00.00.00    TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                            142.700,00                                      
     1.1.2.2.90.00.00.00     TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA                                    125.000,00                                      
     1.1.2.2.99.00.00.00     OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                     17.700,00                                      
     1.1.2.2.99.00.04.00       TAXA DE EMISSÕES DE CERTIDÕES                             17.000,00                                      
     1.1.2.2.99.00.06.00       TAXA DE PROTOCOLO                                            700,00                                      
     1.1.3.0.00.00.00.00   CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                     490.000,00                                      

Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercício de 2012 Código Descrição Valor Previsto 1.1.3.0.04.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 490.000,00 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 68.000,00 1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 68.000,00 1.2.1.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 68.000,00 1.2.1.0.99.00.10.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A PREFEITURA MUNI 68.000,00 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 257.000,00 1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00 1.3.1.5.00.00.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS 20.000,00 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 201.000,00 1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 201.000,00 1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 51.000,00 1.3.2.5.01.02.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 11.000,00 1.3.2.5.01.05.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 500,00 1.3.2.5.01.06.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE - ASPS 5.000,00 1.3.2.5.01.09.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO - CIDE 500,00 1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 34.000,00 1.3.2.5.01.99.00.01 APLICAÇÃO PABA 34.000,00 1.3.2.5.01.99.04.00 APLICAÇÃO PABA 3.500,00 1.3.2.5.01.99.05.00 APLICAÇÃO VIG.SANITÁRIA 500,00 1.3.2.5.01.99.06.00 APLICAÇÃO FARMACIA BASICA 2.000,00 1.3.2.5.01.99.07.00 APLICAÇÃO PSF 3.000,00 1.3.2.5.01.99.09.00 APLICAÇÃO SUS SERVIÇOS 500,00 1.3.2.5.01.99.11.00 APLICAÇÃO G.E.FARMACIA BASICA 1.000,00 1.3.2.5.01.99.14.00 APLICAÇÃO PROG.GF.INCENT.EQ.BUCAL PSF 500,00 1.3.2.5.01.99.15.00 APLICAÇÃO PACS 2.000,00 1.3.2.5.01.99.17.00 APLICAÇÃO INCENTIVO PSF 500,00 1.3.2.5.01.99.23.00 APLICAÇÃO APOIO CRIANÇA 3.000,00 1.3.2.5.01.99.24.00 APLICAÇÃO G.F.MERENDA ESCOLAR FNDE 500,00 1.3.2.5.01.99.25.00 APLICAÇÃO G.E.TRANSPORTE ESCOLAR 500,00 1.3.2.5.01.99.26.00 APLICAÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO 1.000,00 1.3.2.5.01.99.30.00 APLICAÇÃO G.F.TRANSP.ESCOLAR 500,00 1.3.2.5.01.99.37.00 APLICAÇÃO PROG.INCENT.GEST.BOLSA FAM. 500,00 1.3.2.5.01.99.39.00 APLICAÇÃO IMPL. EQUIPE PSF 0,00 1.3.2.5.01.99.41.00 APLICAÇÃO COMPREV 5.000,00 1.3.2.5.01.99.42.00 APLICAÇÃO FUNDO MEIO AMBIENTE 500,00 1.3.2.5.01.99.50.00 APLICAÇÃO COMP ESPECIF REGIONAIS 1.500,00 1.3.2.5.01.99.56.00 APLICAÇÃO FEAS - OASF 500,00 1.3.2.5.01.99.63.00 APLICAÇÃO VACINAÇÃO 500,00 1.3.2.5.01.99.71.00 APLICAÇÃO INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 500,00 1.3.2.5.01.99.74.00 APLICAÇÃO FNAS - BÁSICO FIXO 1.500,00 1.3.2.5.01.99.75.00 APLICAÇÃO FNAS - PROJOVEM 500,00 1.3.2.5.01.99.77.00 APLICAÇÃO VIG. EPIDEM. CHAGAS 2.000,00 1.3.2.5.01.99.79.00 APLICAÇÃO PROGRAMA DIABETES MELLITUS 500,00 1.3.2.5.01.99.82.00 APLICAÇÃO INCENT. FORM. AG. COM. SAÚDE 500,00 1.3.2.5.01.99.83.00 APLICAÇÃO AÇÕES EST. VIG. SANIT. 500,00 1.3.2.5.01.99.87.00 APLIC. FNS BLGES - PACS 500,00 1.3.2.5.01.99.89.00 APLIC. FNDE - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS 0,00 1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercício de 2012 VINCULADOS 150.000,00 1.3.2.5.02.99.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00 1.3.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 36.000,00 1.3.9.0.00.00.01.00 ALUGUEL HIDROMETROS 36.000,00 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 530.500,00 1.6.0.0.41.00.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 470.000,00 1.6.0.0.45.00.00.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 30.000,00 1.6.0.0.48.00.00.00 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 500,00 1.6.0.0.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 30.000,00 1.6.0.0.99.00.01.00 SERVIÇO DE MÁQUINAS 28.000,00 1.6.0.0.99.00.03.00 SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DE AGUA E ESGOTO 2.000,00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.789.100,00 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 12.667.100,00 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 6.685.200,00 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 4.954.600,00 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍ 4.945.800,00 1.7.2.1.01.02.01.00 COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO 3.534.600,00 1.7.2.1.01.02.02.00 COTA-PARTE DO FPM - MDE 294.550,00 1.7.2.1.01.02.04.00 COTA-PARTE DO FPM - ASPS 883.650,00 1.7.2.1.01.02.06.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 0,00 1.7.2.1.01.02.07.00 COTA-EXTRA DO FPM (EC N 55/2007) 233.000,00 1.7.2.1.01.02.07.01 COTA-EXTRA DO FPM- PRÓPRIO 174.750,00 1.7.2.1.01.02.07.02 COTA-EXTRA DO FPM - MDE 58.250,00 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 8.800,00 1.7.2.1.01.05.01.00 COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO 6.600,00 1.7.2.1.01.05.02.00 COTA-PARTE DO ITR - MDE 550,00 1.7.2.1.01.05.03.00 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 1.650,00 1.7.2.1.01.05.04.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 0,00 1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 67.000,00 1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 67.000,00 1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 1.280.500,00 1.7.2.1.33.11.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 587.000,00 1.7.2.1.33.11.10.00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO 158.000,00 1.7.2.1.33.11.31.00 SAÚDE DA FAMILIA 165.000,00 1.7.2.1.33.11.32.00 SAÚDE DA FAMILIA 129.000,00 1.7.2.1.33.11.33.00 SAÚDE BUCAL 25.000,00 1.7.2.1.33.11.34.00 COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS 110.000,00 1.7.2.1.33.12.00.00 ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR 636.000,00 1.7.2.1.33.12.14.00 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 636.000,00 1.7.2.1.33.13.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 20.000,00 1.7.2.1.33.13.20.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.000,00 1.7.2.1.33.13.30.00 OUTROS PROG. FINANC. POR TRASF. FUNDO A FUND 8.000,00 1.7.2.1.33.14.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 37.500,00 1.7.2.1.33.14.10.00 COMP. BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 37.500,00 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 107.500,00 1.7.2.1.34.00.01.00 PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA - PAC 12.000,00 1.7.2.1.34.00.02.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 13.000,00 1.7.2.1.34.00.03.00 INCENTIVO GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILI 13.000,00 1.7.2.1.34.00.04.00 FNAS - PROGRAMA BÁSICO FIXO 54.000,00 1.7.2.1.34.00.05.00 FNAS - PROJOVEM 15.500,00
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercício de 2012 Código Descrição Valor Previsto 1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 203.000,00 1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 85.000,00 1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNA 35.000,00 1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 83.000,00 1.7.2.1.36.00.00.00 Transferência Financeira Do Icms - Desoneração - L.C. N87/96 37.600,00 1.7.2.1.36.00.01.00 Transferência Financeira - L.C. N87/96-Própr 28.200,00 1.7.2.1.36.00.02.00 Transferência Financeira - L.C. N87/96-Mde 2.350,00 1.7.2.1.36.00.04.00 Transferência Financeira - L.C. N87/96-Asps 7.050,00 1.7.2.1.36.00.05.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA L.C.N 87/96 - FUNDE 0,00 1.7.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências Da União 35.000,00 1.7.2.1.99.00.20.00 Auxilio Financeiro - Esforço Exportador (Mp N 193/04) 35.000,00 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 4.598.900,00 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 4.441.400,00 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 3.960.800,00 1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO 2.970.600,00 1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 247.550,00 1.7.2.2.01.01.04.00 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 742.650,00 1.7.2.2.01.01.05.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 0,00 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 369.600,00 1.7.2.2.01.02.01.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO 277.200,00 1.7.2.2.01.02.02.00 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 23.100,00 1.7.2.2.01.02.03.00 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 69.300,00 1.7.2.2.01.02.04.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 0,00 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 80.000,00 1.7.2.2.01.04.01.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - PRÓPRIO 60.000,00 1.7.2.2.01.04.02.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - MDE 5.000,00 1.7.2.2.01.04.04.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - ASPS 15.000,00 1.7.2.2.01.04.05.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTAÇÃO - FUNDEB 0,00 1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 31.000,00 1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 131.500,00 1.7.2.2.33.00.03.00 PROGRAMA FARMACIA BASICA 14.000,00 1.7.2.2.33.00.10.00 PROGRAMA SAUDE BUCAL 6.000,00 1.7.2.2.33.00.18.00 PROGRAMA DIABETES MELLITUS 3.500,00 1.7.2.2.33.00.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO EST 108.000,00 1.7.2.2.33.00.99.01 INCENTIVO PSF 48.000,00 1.7.2.2.33.00.99.04 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 60.000,00 1.7.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 26.000,00 1.7.2.2.99.00.01.00 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIB.-PIT 10.000,00 1.7.2.2.99.00.03.00 COTA-PARTE DA MULTA DE TRANSITO 1.000,00 1.7.2.2.99.00.06.00 G.E. FEAS - OASF 15.000,00 1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 1.383.000,00 1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.383.000,00 1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 122.000,00 1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 122.000,00 1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 122.000,00 1.7.6.2.02.00.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 122.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 366.500,00
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercício de 2012 Código Descrição Valor Previsto 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 95.500,00 1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 8.000,00 1.9.1.1.35.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 500,00 1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 1.000,00 1.9.1.1.38.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - PRÓPRIO 600,00 1.9.1.1.38.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - MDE 250,00 1.9.1.1.38.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - ASPS 150,00 1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 1.000,00 1.9.1.1.40.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PRÓPRIO 600,00 1.9.1.1.40.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 250,00 1.9.1.1.40.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 150,00 1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.500,00 1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 4.000,00 1.9.1.1.99.01.00.00 Multas E Juros De Mora De Outros Tributos 4.000,00 1.9.1.1.99.01.01.00 Multas E Juros De Mora Das Taxas 4.000,00 1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 62.000,00 1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 40.000,00 1.9.1.3.11.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - PRÓPRIO 24.000,00 1.9.1.3.11.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 10.000,00 1.9.1.3.11.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 6.000,00 1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 3.000,00 1.9.1.3.13.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - PRÓPRIO 1.800,00 1.9.1.3.13.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - MDE 750,00 1.9.1.3.13.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 450,00 1.9.1.3.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 15.000,00 1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 4.000,00 1.9.1.3.99.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS TA 4.000,00 1.9.1.5.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 19.000,00 1.9.1.5.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 19.000,00 1.9.1.5.99.01.00.00 Outras Multas E Juros De Mora Da Dívida Ativa De Outras Receitas - Principal 19.000,00 1.9.1.5.99.01.01.00 Multas E Juros De Mora Da Dívida Ativa Do Programa Troca-Troca 2.500,00 1.9.1.5.99.01.02.00 Multas E Juros De Mora Da Dívida Ativa Da Prestação De Serviços 13.000,00 1.9.1.5.99.01.04.00 MULTA E JUROS DIV. ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 3.500,00 1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 500,00 1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 500,00 1.9.1.8.99.01.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 500,00 1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 6.000,00
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercício de 2012 Código Descrição Valor Previsto 1.9.1.9.27.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 2.000,00 1.9.1.9.35.00.00.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 3.000,00 1.9.1.9.35.01.00.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 3.000,00 1.9.1.9.48.00.00.00 Multas Aplicadas Pelos Tribunais De Contas 500,00 1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 500,00 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.500,00 1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 9.500,00 1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 9.500,00 1.9.2.2.99.00.03.00 RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS DO MUNICÍPIO 1.500,00 1.9.2.2.99.00.04.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO 0,00 1.9.2.2.99.00.07.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 8.000,00 1.9.2.2.99.00.10.00 DEMAIS RECEITAS EXPOAP 0,00 1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 260.000,00 1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 160.000,00 1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 85.000,00 1.9.3.1.11.00.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - PRÓPRIO 51.000,00 1.9.3.1.11.00.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 21.250,00 1.9.3.1.11.00.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 12.750,00 1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 20.000,00 1.9.3.1.13.00.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - PRÓPRIO 12.000,00 1.9.3.1.13.00.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - MDE 5.000,00 1.9.3.1.13.00.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 3.000,00 1.9.3.1.98.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 45.000,00 1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 10.000,00 1.9.3.1.99.01.00.00 Receitas Da Dívida Ativa De Outros Tributos - Principal 10.000,00 1.9.3.1.99.01.01.00 Receita Da Dívida Ativa Das Taxas 10.000,00 1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 100.000,00 1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 100.000,00 1.9.3.2.99.01.00.00 Receita Da Dívida Ativa Não Tributária De Outras Receitas - Principal 100.000,00 1.9.3.2.99.01.01.00 Receita Da Dívida Ativa Do Programa Troca-Tro 15.000,00 1.9.3.2.99.01.02.00 Receita Da Dívida Ativa Não Tributária Proviniente Da Inscrição De Certidão De Decisão-Título Executivo Do Tce 4.000,00 1.9.3.2.99.01.03.00 Receita Da Dívida Ativa Não Tributária Proviniente Do Servio De Fornecimento De Agua 55.000,00 1.9.3.2.99.01.05.00 Receita Da Dívida Ativa Não Tributária Proviniente Do Serviço De Comunicações 1.000,00 1.9.3.2.99.01.06.00 Receita Da Dívida Ativa Não Tributária Proviniente Da Prestação De Serviços Diversos 25.000,00 1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 1.500,00 1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE AÇOES JUDICIA 1.500,00 1.9.9.0.02.01.00.00 RECEITAS DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 1.500,00 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 20.000,00 2.3.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 20.000,00 2.3.0.0.99.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS 20.000,00 2.3.0.0.99.00.01.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS AOS CONTRIBUINTES E/OU AGRICULTORES 10.000,00 2.3.0.0.99.00.03.00 AMORT. DE FINANCIAMENTOS PSH 10.000,00 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercício de 2012 Código Descrição Valor Previsto 2.4.2.1.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 2.4.2.1.02.02.00.00 FNDE - AQUISIÇÃO DE NIBUS 0,00 Total ..................... 15.728.000,00 Total de Deduções .......: 0,00 Total da Receita Líquida : 15.728.000,00 VILMAR ZIMMERMANN MILTON SCHMIDT PREFEITO CONTADOR CRCRS 38.603