Audiência Pública para expor a lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo- LPG, aprovada em 2022 durante a pandemia de Covid-19 - dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, que visam combater e mitigar os prejuízos deixados pela pandemia sobre o mesmo. Ela homenageia o artista brasileiro Paulo Gustavo, vitimado pelo coronavírus em 2021, e pode ser considerada um símbolo de resistência dos trabalhadores produtores de arte e cultura.
A LPG regulamenta a destinação de verbas da União para estados e municípios, que têm o papel de promover editais para a seleção pública dos projetos de arte e cultura que serão beneficiados. As ações fortalecem as artes visuais, artes cênicas, teatro, dança, cinema, fotografia, artes digitais, entre outras. O plano de ação que está sendo gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, visa garantir os R$74.283,66 disponibilizados pela União ao município de Augusto Pestana para a realização de editais na área.
No último dia 22/08/2023, ocorreu a primeira Audiência Pública, ocasião que foi exposta a lei LPG, estiveram presentes representantes da administração pública, conselho de cultura e fazedores de cultura do município. Serão realizadas mais duas audiências públicas com os fazedores de cultura para a apresentação do Plano de Ação, cronograma e mapa de construção dos editais, programadas para o mês de setembro.

Data de publicação: 24/08/2023

Créditos: Assessoria de Comunicação