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Lei Municipal nº 1280/09
Número: 1280
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de junho de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1278/09
Número: 1278
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de junho de 2009
Autoriza o Município a anistiar encargos e a conceder desconto no financiamento do milho
Lei Municipal nº 1277/09
Número: 1277
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de junho de 2009
Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito municipal
Lei Municipal nº 1276/09
Número: 1276
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de junho de 2009
Estabelece normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas
Lei Municipal nº 1275/09
Número: 1275
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de junho de 2009
Cria cargo no quadro de servidores do Poder Executivo
Lei Municipal nº 1274/09
Número: 1274
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de junho de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1273/09
Número: 1273
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de junho de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1272/09
Número: 1272
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de junho de 2009
Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo
Lei Municipal nº 1271/09
Número: 1271
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de junho de 2009
Regula o processo administrativo
Lei Municipal nº 1270/09
Número: 1270
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de junho de 2009
Altera artigos da Lei 894/05
Lei Municipal nº 1269/09
Número: 1269
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de junho de 2009
Autoriza a concessão de Subvenção Social
Lei Municipal nº 1268/09
Número: 1268
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de junho de 2009
Cria cargo no quadro de servidores do Poder Executivo
Lei Municipal nº 1267/09
Número: 1267
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de maio de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1266/09
Número: 1266
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de maio de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1265/09
Número: 1265
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de maio de 2009
Altera artigo da Lei Municipal nº 394/98
Lei Municipal nº 1264/09
Número: 1264
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de maio de 2009
Altera artigo da Lei Municipal nº 1222/08,
Lei Municipal nº 1263/09
Número: 1263
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de maio de 2009
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1262/09
Número: 1262
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de maio de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1261/09
Número: 1261
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1260/09
Número: 1260
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de abril de 2009
Abre Crédito Especial
