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Lei Municipal nº 1217/08
Número: 1217
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1216/08
Número: 1216
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1215/08, de 9 de dezembro de 2008
Número: 1215
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1214/08, de 2 de dezembro de 2008
Número: 1214
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de dezembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1213, de 25 de novembro de 2008
Número: 1213
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2008
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1213, de 25 de novembro de 2008
Número: 1213
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2008
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1212, de 25 de novembro de 2008
Número: 1212
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1211, de 25 de novembro de 2008
Número: 1211
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2008
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1210, de 18 de novembro de 2008
Número: 1210
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2008
Reorganiza o Conselho Municipal de Educação de Augusto Pestana e revoga a Lei 276/86
Lei Municipal nº 1209, de 18 de novembro de 2008
Número: 1209
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2008
Cria o Sistema Municipal de Ensino de Augusto Pestana
Lei Municipal nº 1208, de 18 de novembro de 2008
Número: 1208
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1207, de 18 de novembro de 2008
Número: 1207
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1206, de 18 de novembro de 2008
Número: 1206
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2008
Altera o quadro de cargos do artigo 3º da Lei Municipal nº 776/03
Lei Municipal nº 1205, de 11 de novembro de 2008
Número: 1205
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1204, de 11 de novembro de 2008
Número: 1204
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1203/08, de 4 de novembro de 2008
Número: 1203
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de novembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1202/08, de 4 de novembro de 2008
Número: 1202
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de novembro de 2008
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1201/08, de 4 de novembro de 2008
Número: 1201
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de novembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1200/08, de 4 de novembro de 2008
Número: 1200
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de novembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1199/08, de 28 de outubro de 2008
Número: 1199
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de outubro de 2008
Abre Crédito Especial