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Lei Municipal nº 1075/07, de 19 de junho de 2007
Número: 1075
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de junho de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1074/07, de 19 de junho de 2007
Número: 1074
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de junho de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1073/07, de 12 de junho de 2007
Número: 1073
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de junho de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1072/07, 12 de junho de 2007
Número: 1072
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de junho de 2007
Altera as Metas Fiscais previstas no ANEXO I da Lei Municipal nº 1017/2006
Lei Municipal nº 1071/07, de 22 de maio de 2007
Número: 1071
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de maio de 2007
Altera os subsídios dos agentes políticos.
Lei Municipal nº 1070/07, de 22 de maio de 2007
Número: 1070
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de maio de 2007
Altera os vencimentos dos servidores de cargos em comissão da Câmara de Vereadores
Lei Municipal nº 1069/07, de 22 de maio de 2007
Número: 1069
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de maio de 2007
Altera os valores das funções gratificadas, das gratificações de serviços, dos cargos em comissão
Lei Municipal nº 1068/07, de 8 de maio de 2007
Número: 1068
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de maio de 2007
Autoriza a concessão de subvenção social ao HCI
Lei Municipal nº 1067/07, de 8 de maio de 2007
Número: 1067
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de maio de 2007
Cria cargo no quadro de servidores do Poder Executivo
Lei Municipal nº 1066/07, de 8 de maio de 2007
Número: 1066
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de maio de 2007
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1065/07, de 2 de maio de 2007
Número: 1065
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1064/07, de 2 de maio de 2007
Número: 1064
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2007
Cria cargo no quadro de servidores do Poder Executivo
Lei Municipal nº 1063/07, de 2 de maio de 2007
Número: 1063
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1061/07, de 17 de abril de 2007
Número: 1061
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2007
Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental
Lei Municipal nº 1060/07, de 17 de abril de 2007
Número: 1060
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2007
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA
Lei Municipal nº 1059/07, de 17 de abril de 2007
Número: 1059
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1058/07, de 17 de abril de 2007
Número: 1058
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2007
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis
Lei Municipal nº 1057/07, de 17 de abril de 2007
Número: 1057
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienações de bens móveis e sucatas
Lei Municipal nº 1056/07, de 10 de abril de 2007
Número: 1056
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1055/07, de 3 de abril de 2007
Número: 1055
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de abril de 2007
Abre Crédito Suplementar
