Município, implanta o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito "AEDES AEGYPTI"

O  Município de Augusto Pestana, implanta o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito "AEDES AEGYPTI", transmissor da Dengue, Zica e Chikunguya, que será  coordenado pela Vigilância Ambiental em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde de Augusto Pestana.        
            O serviço será permanente no controle e prevenção, de acordo com Programa Nacional de Controle da Dengue - PNCD.

Segundo o programa, todos os munícipes e os responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados em geral, cemitérios, imóveis com piscina espelhos d`água, as fontes e os chafarizes e em terrenos nos quais existam caixas d`água, ficam os responsáveis obrigados a mantê-las permanentemente limpos impedindo a proliferação de mosquitos.
           Os Agentes de Vigilância em Saúde  e as autoridades sanitárias ficam autorizados a adentrarem as áreas externas de imóveis desocupados ou abandonados para o encaminhamento de ações de limpeza e remoção de criadouros ou quaisquer outras que objetivem a eliminação de mosquitos do gênero Aedes.

          Nos imóveis encontrados fechados ou vazios, os agentes deixarão afixado em local visível, aviso por escrito para que o proprietário, morador, locatário ou responsável entre em contato com o setor competente da Secretaria Municipal da Saúde, no prazo de 05 dias úteis, para ajustar data e horário para a vistoria e execução das diligências necessárias.     Caso o proprietário, morador, locatário ou responsável não entre em contato com o setor competente da Secretaria Municipal da Saúde, para efetuar as diligências necessárias, a Secretaria Municipal de Saúde está autorizada a efetuar a limpeza e remoção de criadouros de mosquitos do gênero Aedes  e aplicar-se-á penalidade, convertida em multa. O programa está em vigor  desde o dia 14 de novembro.

Data de publicação: 16/11/2023

Créditos: Assessoria de Comunicação