A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente é o órgão do Município que tem por competência: 

                            I – planejar, formular e executar as políticas de desenvolvimento do meio rural de forma sustentável;

                        II – promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, com vistas à obtenção de recursos para projetos e ações de melhoria das condições de vida das populações do meio rural, com especial direcionamento para o desenvolvimento da agricultura familiar e a integração agroindustrial

apropriada;

                            III – orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário no âmbito do Município;

                            IV – promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento agropecuário e comercial do Município;

                            V – delimitar e implantar áreas destinadas à exploração hortifrutigranjeira, agropecuária e comercial de produtos, sem descaracterizar ou alterar o meio ambiente;          

VI – coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária e ao abastecimento público;

                            VII – promover intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais ou privadas, com relação aos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário;

                            VIII – incentivar a implantação de novos empreendimentos, objetivando a expansão da capacidade de absorção da mão-de-obra local;

                            IX – prestar assessoramento ao Poder Executivo na formulação da política municipal do meio ambiente;

                            X – promover o planejamento, proteção, conservação, preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente (com especial atenção aos recursos hídricos);

                            XI – realizar a gestão ambiental local, tendo o licenciamento ambiental como instrumento para promoção do desenvolvimento sustentável;

Responsáveis

Cláudio Ailto Maciel dos Santos

Secretário

Endereço

  Rua da República, 96
    Augusto Pestana/RS

Notícias Relacionadas a este Departamento

15/09/2022

MUNICÍPIO ASSINA CONVÊNIO MATA ATLÂNTICA

O encaminhamento da renovação deste convênio foi uma das primeiras ações da atual gestão, sendo que o mesmo estava vencido desde 2020


14 set 2022

IBGE realiza reunião de acompanhamento do Censo 2022

Cerca de 70% da população já foi recenseada


02 set 2022

Programação Semana Farroupilha

Programação Semana Farroupilha


23 ago 2022

Convocação para Audiência Pública

Convocação para Audiência Pública


02 ago 2022

Reunião organiza ações de limpeza urbana

Ações de conscientização serão desenvolvidas com diversos setores


Todas as notícias