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Lei Municipal nº 1237/09
Número: 1237
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de fevereiro de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1236/09
Número: 1236
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de janeiro de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1235/09
Número: 1235
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de janeiro de 2009
Altera o Artigo 4º da Lei 1224/08
Lei Municipal nº 1234/09
Número: 1234
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de janeiro de 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar 2 (dois) Construtores
Lei Municipal nº 1233/09
Número: 1233
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de janeiro de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1232/09
Número: 1232
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de janeiro de 2009
Autoriza a transformação do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Lei Municipal nº 1231/09
Número: 1231
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de janeiro de 2009
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde.
Lei Municipal nº 1230/09
Número: 1230
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de janeiro de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1229/09
Número: 1229
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de janeiro de 2009
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1228/08
Número: 1228
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1227/08
Número: 1227
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2008
Fixa percentual de atualização monetária dos tributos, da dívida ativa tributária e não tributária
Lei Municipal nº 1226/08
Número: 1226
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria
Lei Municipal nº 1225/08
Número: 1225
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1224/08
Número: 1224
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2008
Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2009
Lei Municipal nº 1223/08
Número: 1223
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2008
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Lei Municipal nº 1222/08
Número: 1222
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2008
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Lei Municipal nº 1221/08
Número: 1221
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município
Lei Municipal nº 1220/08
Número: 1220
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1219/08
Número: 1219
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer óleo diesel, para o transporte de doações
Lei Municipal nº 1218/08
Número: 1218
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2008
Abre Crédito Suplementar
