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Lei Municipal nº 1054/07, de 3 de abril de 2007
Número: 1054
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de abril de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1053/07, de 20 de março de 2007
Número: 1053
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2007
Autoriza servidores a dirigir veículos do município
Lei Municipal nº 1052/07, de 20 de março de 2007
Número: 1052
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2007
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos
Lei Municipal nº 1051/07, de 6 de março de 2007
Número: 1051
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de março de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1050/07, de 6 de março de 2007
Número: 1050
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de março de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1049/07, de 6 de março de 2007
Número: 1049
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de março de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1048/07, de 6 de maço de 2007
Número: 1048
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de março de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1047, de 27 de fevereiro de 2007
Número: 1047
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de fevereiro de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1045/07, de 16 de janeiro de 2007
Número: 1045
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1044/07, de 16 de janeiro de 2007
Número: 1044
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1043/07, de 16 de janeiro de 2007
Número: 1043
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienações de bens móveis e sucatas
Lei Municipal nº 1042/07, de 16 de janeiro de 2007
Número: 1042
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1041/07, de 16 de janeiro de 2007
Número: 1041
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1040/07, de 16 de janeiro de 2007
Número: 1040
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2007
Abre Crédito Especial
LEI Nº 1046
Número: 1046
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2007
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1039/06, de 21 de dezembro 2006
Número: 1039
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2006
Fixa percentual de atualização monetária dos tributos, da dívida ativa tributária e não tributária
Lei Municipal nº 1038/06, de 19 de dezembro 2006
Número: 1038
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de dezembro de 2006
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1037, de 12 de dezembro de 2006
Número: 1037
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2006
Institui o Plano Municipal de Educação
Lei Municipal nº 1036, de 12 de dezembro de 2006
Número: 1036
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2006
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1035, de 5 de dezembro de 2006
Número: 1035
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2006
Abre Crédito Suplementar
