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Lei nº 1916 de 2017
Número: 1916
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de fevereiro de 2017
Lei nº 1916 de 07 de fevereiro de 2017
Lei nº 1915 de 2017
Número: 1915
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2017
Lei Municipal nº 1915 de 31 de janeiro de 2017
Lei nº 1914 de 2017
Número: 1914
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2017
Lei Municipal nº 1914 de 24 de janeiro de 2017
Lei nº 1913 de 2017
Número: 1913
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de janeiro de 2017
Lei Municipal nº 1913 de 17 de janeiro de 2017
Lei nº 1912 de 2017
Número: 1912
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de janeiro de 2017
Lei Municipal nº 1912 de 17 de janeiro de 2017
Lei nº 1911 de 2017
Número: 1911
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de janeiro de 2017
Lei Municipal nº 1911 de 17 de janeiro 2017
Lei orçamentária para exercicio de 2016
Número: 1840
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2016
Lei Orçamentária para exercício de 2016
LDO para exercicio de 2016
Número: 1823
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2016
LDO para exercício de 2016
Lei Orçamentaria para exercicio 2015
Número: 1776
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2016
Lei orçamentária para exercicio 2015
LDO para exercicio de 2015
Número: 1758
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2016
LDO para exercício de 20115
LEI MUNICIPAL Nº 1612 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012
Número: 1612
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de novembro de 2012
Processo de eleição do Conselho Tutelar de Augusto Pestana
LEI MUNICIPAL Nº 1611 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012
Número: 1611
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de novembro de 2012
Concessão de Direito de Uso de Equipamentos
LEI MUNICIPAL Nº 1610 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012
Número: 1610
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de novembro de 2012
REFORMA PASSEIOS PÚBLICOS
LEI MUNICIPAL Nº 1609 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012
Número: 1609
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de outubro de 2012
Abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL Nº 1608 DE 9 DE OUTUBRO DE 2012
Número: 1608
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de outubro de 2012
Abre Crédito especial
LEI MUNICIPAL Nº 1607 DE 9 DE OUTUBRO DE 2012
Número: 1607
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de outubro de 2012
Abre Crédito especial
LEI MUNICIPAL Nº 1606 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012
Número: 1606
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de setembro de 2012
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1605 DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
Número: 1605
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de setembro de 2012
Autoriza a alienação de terrenos de loteamentos habitacionais
LEI MUNICIPAL Nº 1604 DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
Número: 1604
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de setembro de 2012
Cobrança de contribuição de melhoria
LEI MUNICIPAL Nº 1603 DE 21 DE AGOSTO DE 2012
Número: 1603
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de agosto de 2012
Fixa subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para 2013-2016
