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Lei Municipal nº 1034, de 5 de dezembro de 2006
Número: 1034
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2006
Abre Crédito Suplementar
Lei Municipal nº 1033/06, 5 de dezembro de 2006
Número: 1033
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2006
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2007
Lei Municipal nº 1032, de 28 de novembro de 2006
Número: 1032
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2006
Abre Crédito Especial
Lei Municipal nº 1031, de 28 de novembro de 2006
Número: 1031
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2006
Autoriza o Município a receber em doação bens móveis da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Pestanense
Lei Municipal nº 910/05, de 30 de agosto de 2005
Número: 910
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de agosto de 2005
Empregos Públicos ACS, Dentista, Médicos PSF
LEI MUNICIPAL Nº 785/03, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003
Número: 785
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de dezembro de 2003
Dispõe sobre o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza - ISS
LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
Número: 777
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2003
Regime Jurídico dos Servidores Públicos
LEI MUNICIPAL Nº 776 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003
Número: 776
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2003
Plano de Carreira dos Servidores Públicos
Lei n° 182/95
Número: 182
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de abril de 1995
Código de Meio Ambiente e Posturas do Município
LEI MUNICIPAL Nº 098/90, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990
Número: 98
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de dezembro de 1990
LEI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
