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LEI MUNICIPAL Nº 1602 DE 21 DE AGOSTO DE 2012
Número: 1602
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de agosto de 2012
Fixa subsídio do Prefeito e vice-prefeito para 2013-2016
LEI MUNICIPAL Nº 1601 DE 21 DE AGOSTO DE 2012
Número: 1601
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de agosto de 2012
Fixa subsídio dos Secretários Municipais para 2013-2016
LEI MUNICIPAL Nº 1600 DE 14 DE AGOSTO DE 2012
Número: 1600
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de agosto de 2012
Altera Artigos Lei 182 de 04 de abril de 1995
LEI MUNICIPAL Nº 1599 DE 14 DE AGOSTO DE 2012
Número: 1599
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de agosto de 2012
Abre Crédito suplementar
LEI MUNICIPAL Nº 1598 DE 31 DE JULHO DE 2012
Número: 1598
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2012
Abre Crédito especial
LEI MUNICIPAL Nº 1596 DE 10 DE JULHO DE 2012
Número: 1596
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de julho de 2012
Implementa Projeto de Incentivo a entidades e empresas
LEI MUNICIPAL Nº 1595 DE 10 DE JULHO DE 2012
Número: 1595
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de julho de 2012
Contratação Médico ESF
LEI MUNICIPAL Nº 1594 DE 4 DE JULHO DE 2012
Número: 1594
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de julho de 2012
Contrato - Instituto de Previdência do Estado do RS
LEI MUNICIPAL Nº 1593 DE 3 DE JULHO DE 2012
Número: 1593
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de julho de 2012
Estabelece Plano de Carreira Magistério
LEI MUNICIPAL Nº 1592 DE 26 DE JUNHO DE 2012
Número: 1592
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de junho de 2012
Abre Crédito Suplementar
LEI MUNICIPAL Nº 1591 DE 12 DE JUNHO DE 2012
Número: 1591
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de junho de 2012
Abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL Nº 1590 DE 12 DE JUNHO DE 2012
Número: 1590
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de junho de 2012
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde
LEI MUNICIPAL Nº 1589 DE 5 DE JUNHO DE 2012
Número: 1589
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de junho de 2012
Altera e inclui incisos na Lei Municipal nº 1.052
LEI MUNICIPAL Nº 1588 DE 22 DE MAIO DE 2012
Número: 1588
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de maio de 2012
Abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL Nº 1587 DE 22 DE MAIO DE 2012
Número: 1587
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de maio de 2012
Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município
LEI MUNICIPAL Nº 1586 DE 16 DE MAIO DE 2012
Número: 1586
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de maio de 2012
Abertura Crédito Adicional especial
LEI MUNICIPAL Nº 1585 DE 16 DE MAIO DE 2012
Número: 1585
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de maio de 2012
Abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL Nº 1584 DE 16 DE MAIO DE 2012
Número: 1584
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de maio de 2012
Abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL Nº 1583 DE 8 DE MAIO DE 2012
Número: 1583
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de maio de 2012
Autoriza a concessão de uso de bem imóvel para o Centro Comunitário Ivo Arnhold
LEI MUNICIPAL Nº 1582 DE 8 DE MAIO DE 2012
Número: 1582
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de maio de 2012
Altera a Lei nº 776 de 09 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores
