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LEI MUNICIPAL Nº 1581 DE 2 DE MAIO DE 2012
Número: 1581
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito de Uso de Equipamentos de domínio Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 1580 DE 25 DE ABRIL DE 2012
Número: 1580
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de abril de 2012
Altera a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
LEI MUNICIPAL Nº 1579 DE 25 DE ABRIL DE 2012
Número: 1579
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de abril de 2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S.A
LEI MUNICIPAL Nº 1578 DE 25 DE ABRIL DE 2012
Número: 1578
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de abril de 2012
Abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL Nº 1577 DE 25 DE ABRIL DE 2012
Número: 1577
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de abril de 2012
Abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL Nº 1576 DE 25 DE ABRIL DE 2012
Número: 1576
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de abril de 2012
Abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL Nº 1575 DE 25 DE ABRIL DE 2012
Número: 1575
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de abril de 2012
Abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL Nº 1574 DE 10 DE ABRIL DE 2012
Número: 1574
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2012
Abre Crédito Suplementar
LEI MUNICIPAL Nº 1573 DE 3 DE ABRIL DE 2012
Número: 1573
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de abril de 2012
Autoriza o Poder Executivo do Município de Augusto Pestana a receber equipamento em doação
LEI MUNICIPAL Nº 1572 DE 3 DE ABRIL DE 2012
Número: 1572
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de abril de 2012
Abre Crédito Especial e reduz dotação orçamentária
LEI MUNICIPAL Nº 1571 DE 20 DE MARÇO DE 2012
Número: 1571
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2012
Lei 1571
LEI MUNICIPAL Nº 1570 DE 20 DE MARÇO DE 2012
Número: 1570
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2012
Lei 1570
LEI MUNICIPAL Nº 1569 DE 20 DE MARÇO DE 2012
Número: 1569
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2012
Lei 1569
LEI MUNICIPAL Nº 1568 DE 20 DE MARÇO DE 2012
Número: 1568
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2012
Lei 1568
LEI MUNICIPAL Nº 1567 DE 13 DE MARÇO DE 2012
Número: 1567
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2012
Lei 1567
LEI MUNICIPAL Nº 1566 DE 13 DE MARÇO DE 2012
Número: 1566
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2012
Lei 1566
LEI MUNICIPAL Nº 1565 DE 13 DE MARÇO DE 2012
Número: 1565
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2012
Contrato Temporário servente
LEI MUNICIPAL Nº 1564 DE 8 DE MARÇO DE 2012
Número: 1564
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de março de 2012
Abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL Nº 1563 DE 6 DE MARÇO DE 2012
Número: 1563
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de março de 2012
Abre Crédito Especial
LEI MUNICIPAL Nº 1562 DE 6 DE MARÇO DE 2012
Número: 1562
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de março de 2012
Altera Lei 776/2003
